Termos de Uso - Website por Assinatura 

Este Contrato de Prestação de Serviços (“CONTRATO") é um acordo legal entre você CLIENTE (pessoa física ou jurídica), devidamente identificado na Proposta Comercial e a  INDI INFRAESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n 22.481.664/0001-52, com sede na Rua dos Caetes, 530, sala 1216, CEP 30.120-908, Belo Horizonte, MG (a “INDI TI”)

CONCEITOS

Aplicativos . Endenta-se o conjunto de programas de computador de propriedade e/ou licenciados pela INDI TI.

Website . Página web

Certificado de Segurança SSL . Entenda-se como um certificado que garante a segurança de informações enviadas através de formulários no site

Informações . É o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do CLIENTE, que constituirá o site operado pelo Aplicativo contratados.

Aplicativo para celular PWA . Entenda-se como websites que se comportam como apps. Como o website, o PWA é acessado diretamente pelo navegador, e como qualquer outro aplicativo pode ser instalado na tela inicial do dispositivo. O PWA será uma cópia do website acessível como app no dispositivo.

Valor da Subscrição . Poderá ser mensal ou anual, de acordo com a necessidade do CLIENTE.

Serviços . Termo utilizado para referencial do direito de acesso aos Aplicativos e ao suporte a ele inerente.

SAAS . Significa software como serviço.

WaaS. Website as a Service(Website por Assinatura / locação)

Usuário Nominal . Significa os indivíduos que são autorizados pelo  CLIENTE , os quais recebem identificação de usuário e senha para acesso aos Serviços.

DO OBJETO

1.1 Através do presente instrumento o  CLIENTE recebe o direito não exclusivo e intransferível de usar os Aplicativos:  Criador e Gerenciador de Websites Otimizado INDI ,  Certificado de Segurança SSL ,  Aplicativo para celular PWA , configurado e customizado pela INDI através da modalidade  SAAS \ WaaS(Website por Assinatura) , para processamento e apresentação de suas informações na internet(webpage).

2. DO PRAZO

2.1 O prazo do presente  CONTRATO é de tempo ilimitado entrando em vigor na data de sua assinatura que é concluída após o pagamento da adesão(1ª Parcela). O CONTRATO será automaticamente renovado, por iguais períodos, caso as partes não se manifestem em contrário, no prazo de  30(trinta) dias anteriores ao vencimento do período contratado.

3. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 A  INDI TI será remunerada pelos  SERVIÇOS objeto do presente  CONTRATO através de pagamento automático recorrente com cartão de credito de  30 em  30 dias no valor de  R$349,90 . O primeiro pagamento deverá ser feito  imediatamente ao contratar(aderir) o serviço.

3.4 A mensalidade será faturada antecipadamente sempre referente ao mês que o serviço será utilizado. 

3.5 Os pagamentos efetuados após a data fixada para o vencimento sofrerão acréscimos de juros de 2%(dois por centro) am mês e multa moratória de 10%.

3.6 Caso o atraso no pagamento da Mensalidade seja superior a  5 dias , o acesso aos  serviços que são responsáveis por manter o  OBJETO (Website) visível na internet será suspenso automaticamente até que as pendências financeiras sejam regularizadas, podendo a INDI, a seu critério, considerar  rescindido o presente CONTRATO automaticamente na forma estabelecida na cláusula 10.1, alínea “a”.

4. TRIBUTOS

4.1 Sobre os valores pactuados para este  CONTRATO estão acrescidos os tributos que incidem por força dos  SERVIÇOS prestados.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA INDI

Sem prejuízo de outras obrigações que a Lei e este CONTRATO, a INDI TI “obriga-se” a:

Disponibilizar acesso aos Serviços e executar os serviços de suporte contratados na melhor forma técnica e em conformidade com as especificações e padrões acordados com o CLIENTE;

Realizar o pagamento de todos os tributos, diretos e indiretos, resultantes da prestação de serviços objeto deste CONTRATO e sobre ela incidentes; 

Prestar suporte para o CLIENTE sobre o Aplicativo(Editor e Gerenciador de Site), obrigando-se a apoiar e orientar o CLIENTE quanto ao funcionamento do Aplicativo. Face a tais obrigações, a INDI TI deverá disponibilizar página própria na web, para que o CLIENTE reporte dúvidas ou ocorrências.

Garantir a publicação do site em 30 dias após a contratação, exceto no caso de não envio e cumprimento de cronograma por parte do  CLIENTE

Disponibilizar 1 usuário para acesso e gestão do site e estatísticas

Caso não seja cumprido o prazo de entrega por falha da INDI o cliente poderá solicitar o reembolso total referente a contratação do plano R$349,90

6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

6.1 Além das obrigações impostas pela Legislação pertinente e outras, por força do presente instrumento, “obriga-se” o CONTRATANTES a:

Efetuar os pagamentos pactuados, valores, forma e datas, descritos na cláusula terceira do presente instrumento;

Disponibilização de materiais institucionais para alimentação do site(logomarca e textos, etc);

Definir responsável para acompanhamento nos levantamentos de dados e demais etapas no projeto;

Acompanhamento e validação das etapas do projeto de acordo com o cronograma de execução;

Manter pessoal habilitado e adequadamente treinado para o uso e operação dos Serviços e para a comunicação com a INDI oficialmente através do  helpdesk (inditi.freshdesk.com), prover sempre que ocorrerem quaisquer problemas, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos

7. DA HOSPEDAGEM DAS INFORMAÇÕES

7.1 A INDI declara estar ciente que obedecerá as condições de sigilo determinadas pela cláusula nona, bem como proverá a tais informações o mesmo zelo e diligência que costuma com o que lhe pertence, e restituirá tais informações sempre que lhe exigir o CONTRATANTE.

7.2 Restituição de Dados do CLIENTE. Por solicitação do CLIENTE através do portal de Suporte ao Cliente

7.3 Exportar o site(backup) significa disponibilizar um arquivo baixável compactado contendo os arquivos fonte do site HTML, CSS e imagens do site que está formatado para ser instalado em um servidor de responsabilidade do CLIENTE. Como utilizamos servidores dinâmicos de conteúdo por dispositivo, iremos gerar três pastas(folders) HTML/CSS - um por dispositivo.

Atenção! Depois que o site for exportado podem ser necessários ajustes no desenvolvimento para garantir que seu site funcione corretamente em uma nova plataforma devido a templates, widgets e recursos exclusivos do criador de sites do nosso fornecedor.

7.4 Não continuaremos a rastrear estatísticas de sites exportados para outro servidor uma vez que todo o código de rastreamento será removido. Recursos dinâmicos provenientes de nossos serviços próprios como, Personalização, Formulário de Contato e outros recursos irão parar de funcionar e não estarão disponíveis no site. Informamos que não será possível editar o site exportado no nosso gerenciador(depois de exportar para outro servidor); o CLIENTE precisará fazer alterações adicionais através do HTML e CSS.

7.4.1 Recursos não incluídos na exportação. Alguns plugins e recursos exclusivos não estarão disponíveis no arquivo .zip exportado:

Loja - No caso de existência de loja virtual a loja  não será exportada, mas o CLIENTE poderá exportar os produtos para um arquivo CSV;

Blog - No caso de existência de blog o mesmo  não será exportado para o HTML do site do CLIENTE mas estará disponível no arquivo rss

página 404 - a página 404 não será exportada

Recurso de página protegido por senha - o recurso não será exportado, porém as páginas serão exportadas normalmente;

Funções disparados de Personalização - linhas e janelas criadas usando regras personalização serão exportadas, porém os códigos e funções relacionadas a estas regras  não serão exportados

Caixa de Mapa Interface de Usuário - o maps não irá utilizar o MapBox(plugin exclusivo) para exibir as informações de localização no site exportado, ao invés disso o mapa utilizado no site será OpenStreetMap(recurso de exibição de mapa aberto) para exibir localizações previamente configuradas.

vCita Plugin - No caso de existência de CRM integrado vCita - os botões aparecerão porém não funcionarão na exportação uma vez que representam recursos exclusivos incluídos em nosso editor cobrado mensalmente como recurso extra premium

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE

8.1 Reserva de direitos. Desde que respeitados os direitos limitados expressamente conferidos nos termos deste CONTRATO, a INDI se reserva todos os direitos, titularidade e interesse em relação ao objeto deste CONTRATO, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual a ele relacionados. Nenhum direito será conferido à CONTRATANTE nos termos deste CONTRATO, salvo aqueles expressamente previstos neste instrumento.

8.2 Restrições. O CLIENTE não poderá exigir serviço extra de marketing como criação de artes, disponibilização de imagens ou qualquer outro serviço não descrito neste CONTRATO

9. DO SIGILO

9.1 As PARTES por si, seus empregados, prepostos, agentes e representantes, obrigam-se, durante a vigência deste CONTRATO e após a sua rescisão, a manter sigilo sobre quaisquer dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos de qualquer das PARTES, que tenha a ter acesso ou conhecimento, ou ainda, que lhe seja confiado, salvo para o bom cumprimento deste Termo, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a estranhos dessa contratação, salvo, ratifica-se, para o bom cumprimento do objeto do CONTRATO, ou se houver consentimento expresso da outra PARTE, sob pena de assim não o fazendo, responder por perdas e danos nos efeitos dos prejuízos causados.

10. DA RESCISÃO

10.1 Considerar-se-á rescindido este CONTRATO por qualquer das PARTES, a qualquer tempo, independentemente de formalidade judicial ou extrajudicial, desde que ocorridas quaisquer das seguintes hipóteses:

Automaticamente . Caso ocorra a falta de pagamento superior a 5(cinco) dias;

Motivadamente . Nos seguintes casos:(i)inadimplemento das obrigações por quaisquer das PARTES, caso não sanada no prazo de 30(trinta) dias contados da notificação, por escrito, da outra parte;(iii) a prática, pelo CLIENTE, de qualquer dos atos previstos na cláusula 7.3

11. DA NOVAÇÃO

11.1 A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste CONTRATO não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste CONTRATO.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O presente CONTRATO obriga as partes e seus sucessores, sendo vedado à CONTRATANTE transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação não atinge, entretanto, a INDI, que poderá, a qualquer momento, ceder no todo ou em parte os direitos e obrigações inerentes deste CONTRATO à empresa sua filiada, coligada, controladora, controlada, ou subsidiária.

12.2 Não constituem causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e força maior, previstos no art. 393 do Código Civil Brasileiro

12.3 Os termos e disposições deste CONTRATO prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos, referentes às condições estabelecidas, não se responsabilizando, em consequência, as partes por quaisquer ajustes estabelecidos por seus empregados, representantes, intermediários, etc., que não constem das cláusulas inseridas no presente instrumento.

12.4 O CLIENTE autoriza a INDI a mencionar em seus materiais promocionais, ou através dos órgãos de comunicação, que o CLIENTE é usuário dos Serviços objeto deste CONTRATO, não ferindo, portanto, tal procedimento as obrigações relacionadas ao sigilo.

12.5 Nos casos de obrigação de indenizar da INDI à CONTRATANTE, tal indenização deverá se limitar ao equivalente a 12(doze) vezes o valor da mensalidade.

12.6 O CLIENTE declara possuir capacidade técnica e econômica para avaliar os serviços contratados, reconhecendo que o mesmo atende as suas necessidades, dentro dos padrões de qualidade e adaptabilidade que ela própria, CONTRATANTE, exigia.

12.7 O CLIENTE declara e aceita que futuras contratações poderão ser realizados através do site: https://www.inditi.com.br